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Pragmatica
Biblioteca do Grupo O Valor do Tempo
Como principal componente da dieta alimentar, o pão foi sempre um indicador da situação política, económica e social das populações e condicionou, mais do que nenhum outro alimento, o poder de compra das pessoas. Desde a Idade Média que se conhece a existência de um complexo sistema de intervenção do Estado que permitia um abastecimento contínuo de pão a preços estáveis e moderados, com instrumentos que regulavam os preços dos grãos e do pão e asseguravam uma provisão direta através de um depósito municipal. Esta política de abastecimento tornou-se uma questão de Estado à medida que o êxodo rural e o empobrecimento de amplas camadas sociais da população criaram conflitos em torno do comércio de alimentos, gerando novas oportunidades de lucro, mas também abusos, especulações e perigos que ameaçavam a ordem da sociedade.
As razões de natureza política para a intervenção foram ainda mais poderosas que as económicas. A regulação de preços era uma questão de justiça porque nos contratos de venda era necessário manter a equidade; a livre concorrência era o meio mais justo para garantir o bem comum. Este objetivo justificava o estabelecimento de preços, taxas e preços máximos, de forma a limitar o alcance da especulação que muitas vezes deu origem à escassez ou ao monopólio do mercado.
Do latim “solução prática”, esta Pragmatica publicada em 1571 por Alonso Gomez, impressor de Sua Majestade, o Rei Filipe de Leão e Castela, é um decreto real de 12 páginas que estabelecia o preço do pão, da farinha e dos cereais na época, para evitar especulações, definindo claramente sanções para os que ousassem infringir a lei.